Questão 316468

316468 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PC-MA

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Delegado de Polícia
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Responsabilidade Civil do Estado

Hélio, agente de polícia em perseguição a um suposto criminoso, ao perder o controle da viatura que conduzia, colidiu com veículo pertencente a determinado particular, que poderá pleitear indenização do Estado pelos danos eventualmente sofridos

se comprovar o nexo de causalidade entre a culpa do agente e o evento danoso, dentro do prazo prescricional de 10 (dez) anos.

com base na responsabilidade objetiva, sob a modalidade do risco administrativo.

com fundamento na responsabilidade subjetiva, sob a modalidade do risco integral.

se demonstrar, exclusivamente perante a esfera judicial, que o Poder Público foi negligente e a ação do policial dolosa.

desde que comprove administrativamente a ilegalidade da ação praticada pelo agente policial, ante a presunção iuris et de iure de culpa.

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