4208507
Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: DEPSEC
Orgão: UNIFAP
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: DEPSEC
Orgão: UNIFAP
Provas:
Nos termos do Artigo 4º do Estatuto da Pessoa com
Deficiência (Lei n. 13.146/2015), que trata da
igualdade e da não discriminação, analise as
afirmativas a seguir e assinale a alternativa
CORRETA:
I. A pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades, sendo lícita qualquer distinção que não tenha o propósito de prejudicar.
II. Considera-se discriminação por omissão a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
III. A pessoa com deficiência é obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa para garantir a inclusão social.
I. A pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades, sendo lícita qualquer distinção que não tenha o propósito de prejudicar.
II. Considera-se discriminação por omissão a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
III. A pessoa com deficiência é obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa para garantir a inclusão social.