Questão 414097

414097 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE

Provas:

No pregão presencial, de acordo com a Lei no 10.520/2002, exige-se

garantia de proposta.

aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

pagamento de taxas e emolumentos, além das relacionadas ao fornecimento do edital e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação.

renúncia de todos os licitantes ao direito de recorrer contra o ato que declara o vencedor do certame.

abertura dos documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, somente após encerrada a etapa competitiva.

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