Com relação ao que dispõe o Decreto n.º 5.707/2006, julgue os itens a seguir.
A licença para capacitação pode ser parcelada, desde que a menor parcela não seja inferior a 10 dias.
Com relação ao que dispõe o Decreto n.º 5.707/2006, julgue os itens a seguir.
A licença para capacitação pode ser parcelada, desde que a menor parcela não seja inferior a 10 dias.