3098595
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Lagoa Itaenga-PE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Lagoa Itaenga-PE
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº
8.069, de 13 de julho de 1990, reveste-se como
importante diploma normativo de proteção integral à
criança e ao adolescente. De acordo com o próprio
Estatuto, em sua interpretação, levar-se-ão em conta,
exceto:
