Questão 1238676

1238676 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IUDS
Orgão: Pref. Nova Iguaçu-RJ

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Analista de Procuradoria
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasEstabilidade e Estágio Probatório

Quanto à estabilidade do servidor público estatutário é possível afirmar que:

conforme a atual previsão constitucional, se dá após 2 (dois) anos de efetivo exercício dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público

após a estabilidade, o servidor público apenas perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado

invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reconduzido, e o eventual ocupante da vaga será demitido, mesmo se estável, sem direito a indenização

como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade

o servidor estável não poderá perder o cargo mediante processo administrativo, mesmo que lhe seja assegurada ampla defesa

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