Fiscalizar o exercício da profissão de médico.

Expedir carteira profissional.

Promover, por todos os meios ao seu alcance, o perfeito desempenho técnico e moral da medicina e o prestígio e bom conceito da medicina, da profissão e dos que a exerçam.

Votar e alterar o Código de Deontologia Médica.

Conhecer, apreciar e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades que couberem.