De garantir uma política de proteção a quem necessita.

Elaborar os programas plurianuais de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social.

Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos nos art.203 da Constituição Federal e executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

Prover a subsistência de pessoas com necessidades especiais, com 70 anos e mais, sem meios para prover sua própria manuntenção.