1497871
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Ângulo-PR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Ângulo-PR
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Com relação ao direito de crianças e adolescentes à profissionalização e à proteção no trabalho, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
II. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
III. Ao adolescente aprendiz, maior de quinze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
IV. O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.