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Respondida
213119
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
TRF-3
Orgão:
TRF-3
Provas:
Juiz Federal
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Licitações
O equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo é intangível, razão pela qual nos contratos de execução continuada ou diferida são inseridas cláusulas que visam sua manutenção, sendo, incorreto asseverar:
A
A cláusula de revisão ou recomposição de preços impõe a verificação dos custos originariamente previstos pelo contratado para formulação de sua proposta, e dos custos que efetivamente oneraram o particular ao longo da execução do contrato.
B
A cláusula de reajuste de preço dispensa a realização de levantamentos para fins de determ inação da variação dos custos previstos e efetivamente verificados ao longo da execução do contrato.
C
A cláusula de reajuste ou de repactuação prevê a aplicação de índice, escolhido unilateralmente pela administração, de modo a refletir a variação de preços e a inflação do período.
D
A cláusula de repactuação é obrigatoriamente adotada nos contratos de serviços contínuos com prazo superior a doze meses, aproximando-se da revisão de preços quanto ao seu conteúdo.
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