A Lei Orgânica do SUS nº 8142, de 28 de dezembro de 1990, instituiu um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, para formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde em cada instância correspondente.
Esse órgão é o(a):