Magna Concursos
2304100 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE

De acordo com a CF, são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra

I o exercício dos direitos sociais.

II o cumprimento das decisões judiciais.

III o livre exercício dos poderes constitucionais dos estados.

IV o poder de polícia judiciária.

V a organização e o funcionamento da administração federal.

Estão certos apenas os itens

 

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