De acordo com a Portaria SVS/MS n.º 344/1998, em caso de
apreensão, devem ser mantidas sob a guarda de autoridade policial
competente, para posterior incineração, plantas a partir das quais
sejam produzidas as substâncias entorpecentes e(ou) psicotrópicas
e as substâncias proscritas constantes das listas
