controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

colaborar na proteção do consumidor de produtos e serviços.