Questão 2760988

2760988 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avalia
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS

Provas:

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

irredutibilidade do salário, mesmo que disposto em convenção ou acordo coletivo.

décimo terceiro salário com base na remuneração integral, exceto se o trabalhador já for aposentado, caso em que não terá direito.

proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

salário-família pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente de sua renda, nos termos da lei.

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