Questão 2452598

2452598 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

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ADI Especialista - Licitações
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LicitaçõesOutros Normativos sobre LicitaçõesDecreto 3.555/2000: Regulamenta o Pregão

Assinale a alternativa correta, considerando-se o disposto no Decreto nº 3.555/2000.

As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, ainda que comprometam o interesse da Administração.

A licitação na modalidade de pregão é aplicável às locações imobiliárias e alienações em geral.

Somente poderá atuar como pregoeiro o servidor que tenha realizado capacitação específica para exercer a atribuição.

Até quatro dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

Caberá ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de quarenta e oito horas.

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