é obrigatória a filiação sindical.

a fundação de sindicato depende de prévia autorização governamental, além de posterior registro no órgão competente.

não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

o aposentado filiado a sindicato tem direito a voto, mas não o direito de ser votado.

a base territorial do sindicato não poderá ser inferior à área de um Município.