A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue os itens seguintes.
O acesso à informação pública constitui a regra, sendo o sigilo a exceção.
A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue os itens seguintes.
O acesso à informação pública constitui a regra, sendo o sigilo a exceção.