Magna Concursos
3494982 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

Assinale a opção em que é corretamente apresentada a definição de cláusula compromissória e de compromisso arbitral, com base na Lei n.º 9.307/1996 (Lei de Arbitragem).

 

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