Alimentos destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, devem apresentar nos rótulos desses produtos a existência de OGM quando o percentual for superior a 1% (um por cento).

Técnicas de engenharia genética vêm proporcionando maiores possibilidades de obtenção de plantas capazes de resistir às adversidades. Sementes transgênicas de soja, milho e algodão que contém a tecnologia Bt possuem genes capazes de conferir resistência ao herbicida glifosato.

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio é instância de formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança de organismos geneticamente modificados – OGM, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e de pareceres técnicos referentes à autorização para atividades que envolvam pesquisa e uso comercial de OGM e seus derivados.

Entende-se por área de refúgio estruturado aquela área localizada adjacente à área com plantas geneticamente modificadas que expressam característica de resistência a herbicidas, cultivada com o propósito específico de retardar o processo de desenvolvimento de resistência nas populações de plantas daninhas.

O Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB constituise no credenciamento que a CTNBio requer de pesquisadores para desenvolver projetos e atividades com Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados.