Magna Concursos
4217648 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INDEC
Orgão: CRBM-2
Provas:
Um motorista de uma autarquia pública municipal, conduzindo uma ambulância oficial durante o expediente, ultrapassa o sinal vermelho e colide com o veículo de um particular, causando danos materiais e estéticos. À luz do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal e da teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para atos comissivos estatais, a responsabilidade civil do Estado é:
 

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