Magna Concursos
1784528 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado

Julgue os itens abaixo, relativos aos preceitos constitucionais da Carta em vigor, que regulam as atividades nos setores de mineração e do petróleo.

A pesquisa e a lavra de recursos minerais poderão ser efetuadas mediante autorização e concessão da União, no interesse nacional, única e exclusivamente por brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no país.

 

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