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Respondida
1194740
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
Itame
Orgão:
Câm. Edéia-GO
Provas:
Procurador Jurídico
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Serviços Públicos
Lei 11.079/2004: Parceria Público-Privada (PPP)
Assinale a opção que não corresponde a uma das diretrizes a serem observadas pela administração pública na contratação de parceria público-privada:
A
Indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.
B
Sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.
C
Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.
D
Eliminação de riscos e securitização de eventuais prejuízos em relação ao contratante público.
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