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Respondida
1966220
Ano:
2020
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
Itame
Orgão:
Pref. Edéia-GO
Provas:
Professor - Pedagogo
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Para a Educação Básica, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê que:
A
Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar não pode admitir formas de progressão parcial, mesmo que seja preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
B
A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
C
É vedada a possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
D
Os currículos da educação infantil, diferentemente do ensino fundamental e do ensino médio, não precisam ter uma base nacional comum, desde que em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar haja uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
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