Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.

Não poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.

Uma particularidade da modalidade pregão reside na adoção do princípio da oralidade, tendo em vista que os participantes poderão oferecer outras propostas, verbalmente, na sessão pública.

O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.