Leia as afirmações abaixo e responda de acordo com a legislação do Estado de Minas Gerais:
I. A educação especial é um processo educacional definido em uma proposta pedagógica, assegurando um conjunto de recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, em todos os níveis, etapas e modalidades da educação.
II. A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.
III. A educação especial deixou de ser um subsistema educacional para pessoas “excepcionais”, passando a ser inerente à educação escolar, integrante da educação básica: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação profissional, incluindo a modalidade de educação de jovens e adultos, educação indígena, quilombola e no campo.
IV. A educação especial é transversal a todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, é parte integrante da educação regular, devendo ser prevista no projeto pedagógico da unidade escolar. Sua oferta tem início na Educação Infantil, é dever do Poder Público e pode ser oferecida pela rede privada.
V. Os serviços da educação especial podem ser oferecidos em classes especiais, escolas especiais, classes hospitalares, em ambiente domiciliar, em instituições próprias, em serviços de apoio especializado, sempre que for caracterizada a sua necessidade, conforme as normas estabelecidas pelo órgão coordenador da Educação Especial, no sistema de ensino.
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