Magna Concursos
1241336 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Campo Novo Parecis-MT
Provas:

Leia o texto abaixo:

Toda autoridade só nela encontra fundamento e só ela confere poderes e competências governamentais. Nem o governo federal, nem os governos dos Estados, nem os dos Municípios ou do Distrito Federal são soberanos, porque todos são limitados, expressa ou implicitamente, pelas normas positivas daquela lei fundamental. Exercem suas atribuições nos termos nela estabelecidos.

(SILVA, J.A. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros Editores, 2005.)

Em consonância com o texto, é correto afirmar:

 

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