A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e
Saúde- CIF-2001 e a Declaração internacional da Guatemala têm como princípio a mudança de paradigmas. Esta mudança
está fundamentada no bojo dos direitos humanos e está presente nos mais recentes documentos e Tratados ligados às pessoas
com deficiência. Neste contexto, é correto afirmar que as deficiências
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