A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. De acordo com o art. 5º, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):

I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II. A formulação de política de saúde destinada a promover políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

III. A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

IV. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

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