Segundo o Decreto nº 7.508/2011, as Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Sobre as ações e os serviços que constituem as Regiões de Saúde, assinalar a alternativa INCORRETA: