2942126
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Sapucaia Sul-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Sapucaia Sul-RS
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A Constituição Federal vigente estabelece que a nacionalidade brasileira e o
alistamento eleitoral, entre outras, são condições de elegibilidade. De acordo com o Art. 14 da
Constituição, qual a idade mínima de elegibilidade para vereadores?