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Respondida
296138
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FUNCAB
Orgão:
FUNASG
Provas:
Advogado
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CPC 1973
CPC-1973: Princípios Gerais do Processo
A respeito da garantia constitucional contida no princípio do juiz natural, é correto afirmar que:
A
permite a existência e a criação de tribunais de exceção.
B
a competência do juiz ao caso concreto pode ser instituída após a ocorrência do fato que gerou o processo.
C
aplica-se somente às hipóteses de competência absoluta.
D
a prerrogativa de foro em razão de interesse público viola o princípio do juiz natural.
E
aplica-se somente às hipóteses de competência relativa.
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