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Respondida
3032425
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
Verbena
Orgão:
UFDPar
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Atos Administrativos
De acordo com a Lei do Processo Administrativo e a dogmática dos atos administrativos, a convalidação opera com efeitos
A
futuros, havendo impedimento de retroagir para sanar vício anterior.
B
retroativos, tendo aptidão para sanar vícios pretéritos dos atos administrativos.
C
retroativos, possuindo assim o mesmo significado de anulação do ato jurídico.
D
futuros, podendo ser compreendido como espécie de revogação de ato jurídico.
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