Quando o inscrito deixar de exercer sua profissão de aquaviário por mais de 15 (quinze) anos consecutivos.

Quando o aquaviário for aposentado por invalidez impeditiva de exercer a profissão.

Quando o inscrito deixar de exercer sua profissão de aquaviário por mais de dez (10) anos consecutivos.

Quando o aquaviário fizer uso de documento adulterado ou falsificado, ou prestar informação não verdadeira para fim de anotações na Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), sem prejuízo das demais penalidades estabelecidas na legislação vigente.

Como penalidade imposta pela Autoridade Marítima Brasileira (AMB) ou seu representante.