A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, mas não em períodos semestrais.

A educação básica poderá organizar-se em ciclos somente com base na idade.

A educação básica poderá organizar-se em grupos não seriados, somente com base na competência.

A educação básica poderá organizar-se de diversas maneiras, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.