Estabeleceu uma monarquia hereditária e centralizada, conhecida como a "Constituição Cidadã", buscando distribuir o poder entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Previu quatro Poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador, esse exercido pelo imperador e acima dos demais Poderes, e também estabeleceu um rol extenso de direitos individuais.

Tornou-se a primeira Constituição a incorporar valores republicanos, além de delinear as bases institucionais do novo regime, como o presidencialismo e o federalismo.

Para os povos indígenas, o artigo 231 reconheceu que esta população tem os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupavam, sendo que, ao governo, caberia demarcá-las.

O texto, inspirado nos modelos autoritários, conferiu plenos poderes ao Executivo, anulou a independência dos Poderes Legislativo e Judiciário, prevendo a pena de morte.