As medidas de proteção ao idoso poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Verificada violação de direitos contra a pessoa idosa, o Ministério Público ou Poder Judiciário poderá determinar a requisição para tratamento de saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.

As medidas de proteção a pessoa idosa somente serão aplicadas se houver violação dos direitos por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.

Verificada violação de direitos contra a pessoa idosa, o Ministério Público ou Poder Judiciário poderá encaminhar à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.