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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os seguintes casos:

I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.

II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

III. Alunos portadores de deficiência e que recebem atendimento educacional especializado.

IV. Elevados níveis de repetência.

Em relação aos itens acima, está(ão) incorreto(s):

 

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