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Respondida
271032
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
PGE-RO
Orgão:
PGE-RO
Provas:
Procurador do Estado
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Teoria Geral da Constituição
Teoria dos Direitos Fundamentais
Dentre as características da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais, compreende-se:
A
o conjunto de metas traçadas com fins diretivos de ações positivas dos poderes públicos, com o fim de outorgar-lhes eficácia dirigente.
B
a representação dos interesses individuais sob a ótica negativa perante o Poder Público.
C
ter sempre a natureza princípio, nunca de regra.
D
impossibilitar a agregação do ponto de vista axiológico da comunidade em sua interpretação.
E
não há dimensão objetiva na esfera dos direitos fundamentais, os quais têm como característica defender de forma singular o espaço de liberdade individual.
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