Questão 271032

271032 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGE-RO
Orgão: PGE-RO

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Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais

Dentre as características da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais, compreende-se:

o conjunto de metas traçadas com fins diretivos de ações positivas dos poderes públicos, com o fim de outorgar-lhes eficácia dirigente.

a representação dos interesses individuais sob a ótica negativa perante o Poder Público.

ter sempre a natureza princípio, nunca de regra.

impossibilitar a agregação do ponto de vista axiológico da comunidade em sua interpretação.

não há dimensão objetiva na esfera dos direitos fundamentais, os quais têm como característica defender de forma singular o espaço de liberdade individual.

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