Por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado.

Por militar durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.

Por civil, militar em situação de atividade, ou assemelhado, contra à vida ou patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa financeira.

Por militar em situação de atividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.

Por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil.