O estado de direito no Brasil é chamado de democrático,
pois todo poder emana do povo e é por ele exercido,
diretamente ou por meio de representantes eleitos.
Considerando os instrumentos de democracia
representativa e à luz dos direitos fundamentais expressos
na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
O referendo constitui-se como verdadeiro direito
político, devendo ser convocado em qualquer caso
em que se deseje emendar a Constituição Federal
de 1988.
