Questão 1962876

1962876 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: FITO-SP

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Licitações

Constitui uma característica de contratos administrativos

o prazo de vigência coincidente com a vigência dos respectivos créditos orçamentários, vedada a prorrogação.

a possibilidade de estabelecer prazo de vigência indeterminado.

a possibilidade de revogação unilateral, por razões de conveniência e oportunidade do Poder Público, verificadas a qualquer tempo.

a possibilidade de modificação unilateral, pelo Poder Público, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

a possibilidade de alteração unilateral, pelo Poder Público, das cláusulas econômico-financeiras e monetárias, nas hipóteses de fato do príncipe ou fato da administração.

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