Questão 767568

767568 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-9

Provas:

A decisão que julgar improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental é

irrecorrível, não podendo ser objeto de ação rescisória.

recorrível por recurso ordinário ao Pleno do Supremo Tribunal Federal, não podendo ser objeto de ação rescisória.

recorrível por agravo regimental ao Pleno do Supremo Tribunal Federal, não podendo ser objeto de ação rescisória.

recorrível por recurso ordinário ao Pleno do Supremo Tribunal Federal, podendo ser objeto de ação rescisória.

recorrível por agravo interno ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, que decidirá monocraticamente, podendo ser objeto de ação rescisória.

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