Questão 434819

434819 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

Provas:

Analista Judiciário - Execução de Mandados
Provas ×

NulidadesEspécies de nulidades
Nulidades no Processo Penal
Atos processuais defeituosos e invalidade

Sobre as nulidades no processo penal, é correto afirmar que

nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que tenha dado causa, mas se apenas concorreu para que ela se verificasse, pode alegar o vício desde que o faça no momento oportuno.

sendo o exame de corpo de delito indispensável nas infrações que deixam vestígios, a sua ausência é causa de nulidade nada podendo suprir-lhe a falta.

a falta de intervenção do Ministério Público na ação penal privada subsidiária da pública é causa de nulidade absoluta.

a falta de citação do réu é causa de nulidade, não a sanando o seu comparecimento ainda que declare que o faz apenas com o fim de arguir o vício.

as incompetências ratione personae e ratione materiae são absolutas e, por isso, podem ser ale- gadas a qualquer tempo, implicando nulidade do processo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Execução de Mandados

60 Questões

Provas

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Acesse sua Conta

Crie uma Conta