só poderão ser prescritos produtos com observância das recomendações de uso aprovadas no registro, sendo permitido ao profissional prescrever doses menores ou maiores, sob sua responsabilidade, no caso do manejo integrado.

as recomendações quanto aos cuidados com o meio ambiente, à saúde do trabalhador rural e aos primeiros socorros deverão ser feitas em formulário próprio que deverá ser anexado ao receituário.

a receita deverá ser específica para cada produto, ou para diversos produtos, desde que seja para a mesma cultura e para a mesma propriedade.

a receita deve ser mantida à disposição dos órgãos fiscalizadores por um período mínimo de três anos a contar da sua data de emissão.