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Respondida
865549
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-2
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social
Regimes da Previdência Social
Para efeito de aposentadoria perante o regime próprio, o tempo de contribuição regularmente feito pelo segurado no regime geral
A
não poderá ser computado, senão mediante aplicação do chamado fator previdenciário.
B
não poderá ser computado, a menos que haja reciprocidade prevista, facultativamente, na legislação do respectivo ente político.
C
poderá ser computado, hipótese em que diversos regimes previdenciários se compensarão financeiramente.
D
poderá ser computado, mediante pedido de restituição, pelo segurado, das contribuições vertidas e posterior recolhimento indenizatório perante o regime instituidor do benefício.
E
estará assegurado apenas perante o regime dos servidores públicos da União, por se tratar de contribuições recolhidas a uma autarquia federal.
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