agrotóxico agrícola: produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico. É uma forma farmacêutica terminada que contém o fármaco, geralmente em associação com adjuvantes farmacotécnicos.

agrotóxico de uso doméstico: são os produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados à aplicação em domicílio e suas áreas comuns, em edifícios e em ambientes afins para controle de insetos e de outros animais incômodos e nocivos à saúde, incluindo raticidas e produtos para tratamento de piolhos em humanos.

produto de uso domiciliar (saneantes domissanitários): substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção, desinfestação, desodorização, odorização, de ambientes domiciliares, coletivos e/ou públicos, para utilização por qualquer pessoa, para fins domésticos, para aplicação ou manipulação por pessoas ou entidades especializadas, para fins profissionais, excluindo os inseticidas de uso doméstico.

alimento e bebida: produto destinado para alimentação humana. Incluem-se produtos in natura ou processados, aditivos alimentares ou alimento/bebida que sofreram algum processamento que possa causar qualquer efeito nocivo no organismo quando ingeridos. Incluir chás e outras infusões à base de ervas, bem como bebidas alcoólicas.