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Respondida
1112038
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FGV
Orgão:
TRE-PA
Provas:
Técnico Judiciário - Segurança
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Congresso Nacional
Assinale a alternativa que apresente competência exclusiva do Congresso Nacional.
A
Autorizar o Presidente da República e cônjuge a se ausentarem do País.
B
Autorizar o estado de sítio ou suspendê-lo.
C
Aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes à matriz energética do país.
D
Aprovar tratados e acordos internacionais na área da educação.
E
Julgar mensalmente as contas apresentadas pelo Presidente da República.
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