Com relação à estrutura da indústria de petróleo e do gás natural, julgue o seguinte item.

Cabe à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizar a prática das atividades de refino, liquefação, carregamento, processamento, tratamento, transporte, estocagem e acondicionamento de petróleo e gás natural.