De acordo como o Decreto n. 94.406/1987, que regulamenta a Lei n. 7.498/1986 e dispõe sobre o exercício da enfermagem e dá outras providências, em seu artigo décimo, o técnico de enfermagem exerce atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo-lhe assistir ao enfermeiro
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